Tratamento De Dados Pessoais Nas Empresas Da Saúde - Lgpd

Descrição

Segundo a pesquisa “The end of the beginning – Unleashing
the transformational power of GDPR”, realizada em 2018, 60% das
empresas já adotam a regulamentação de tratamento de dados da
União Europeia. No Brasil, a previsão é que em breve entre em vigor
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mundando, totalmente o
cenário de tratamento de dados no país. O presente livro tem como
objetivo examinar as exigências legais trazidas pela LGPD às
empresas de saúde, de modo a delinear procedimentos e opções
práticas de compliance à implementação do tratamento de dados
sensíveis na sua nova realidade e inviabilizar ao máximo as multas
administrativas contra este tipo de empresas.
Questiona-se quais pilares do compliance poderão ser
estruturados nas empresas do setor da saúde para que se adaptem
ao tratamento de dados pessoais sensíveis, segundo a LGPD? Para
se chegar nessa resposta, foi tratada a importância econômica dos
dados sensíveis no cenário mundial e nacional, justificando com isso,
a necessidade da criação de uma regulamentação de proteção de
dados pessoais de clientes/consumidores. Para tanto, foi necessária
uma análise técnica sobre a nova regulação de dados da União
Europeia com a do Brasil e quais as principais exigências trazidas por
esta ao tratamento de dados pessoais sensíveis no cenário das
empresas de saúde.
Buscou-se apontar o compliance como possível estratégia
de adaptação das empresas do setor da saúde à nova realidade que
se avizinha, além da entrega de uma sugestão de Termo de
Consentimento de Uso de Dados. Desta forma, foi possível
comprovar que o programa de compliance, com especial atenção ao
código de conduta e ao código de ética, se valendo dos princípios de
Caldicott, é uma ferramenta muito útil para suprir as exigências legais
trazidas pela nova legislação às empresas brasileiras do setor da
saúde.