Principais Mudanças Nas Aposentadorias Após A Reforma - 2019

Descrição

A legislação previdenciária e todos os seus desdobramentos sempre
foram objetos de intensa preocupação por parte do cidadão brasileiro,
que - em algum momento - precisará de seus benefícios.
A complexidade de seus institutos não se limita às prescrições
constitucionais. Há uma vasta legislação infraconstitucional que também
regula as matérias previdenciárias, tanto no custeio como nos benefícios,
de modo a exigir da população uma dedicação árdua e constante - para
se manter atualizado face a inúmeros dispositivos como leis, decretos,
regulamentos, portarias e julgados (administrativos e judiciais) sobre
variados temas.
Além disso, a Seguridade Social precisou de uma reformulação bem
significativa na área da Previdência, ocorrida em novembro de 2019, que
recebeu o nome de Reforma da Previdência. Se antes de tal reforma - que
ocorreu às vésperas da pandemia do COVID-19 - o entendimento de
tantas regras já não estava plenamente transparente para a maioria das
pessoas, após as novidades trazidas pela Emenda Constitucional nº 103
o horizonte dos segurados ficou ainda mais obscuro.
A desigualdade social deste país exige que seus cidadãos estejam em
sintonia com todos os seus direitos e garantias - constitucionais ou legais
- para que possam exercê-los de maneira efetiva, minimizando o
sofrimento causado pelo desemprego, pobreza, falta de oportunidade e
tantos outros infortúnios.
Por esse motivo, este livro é indispensável a todo cidadão que tenha por
objetivo conhecer seus direitos previdenciários. A obra revela
abordagens didáticas, contendo quadros e tabelas que auxiliam o leitor
na compreensão das novas e antigas regras de cunho previdenciário -
essencialmente nas aposentadorias voluntárias, e suas principais
mudanças.